Os 500 Anos Das Misericórdias Portuguesas e os 482 anos de História da Santa e Real Casa da Misericórdia de Bragança




"Só a nossa terra possue, a dentro das cidades e villas, esta instituição admirável, de um cunho eminentemente cristão porque era christã a alma extraordinária que a creou, porque foi um povo de monjes e de soldados que a consolidou, porque foram christãos os reis que a ennriqueceram de previlegios, de tenças, de foraes, de mercès, porque christianissima é a sua bandeira - Nossa Senhora da Misericordia - abrigando, por entre as pregas do manto immenso, os miseraveis da terra".
Monsenhor José de Castro
Desde a Idade Média, com as sucessivas epidemias e fomes, até às guerras de África e o consequente embarque de soldados e marinheiros para o Oriente, muitos dos quais por lá morriam e com naufrágios tão frequentes, o número de órfãos e viúvas cresceu de forma assustadora. Tornou-se assim necessário criar Estabelecimentos para o seu acolhimento.
Face a tais circunstâncias, foram, então, surgindo vários Institutos de Recolhimento para órfãos e viúvas, para mulheres convertidas e arrependidas (casas de reforma para mulheres) e Mercearias (Instituições mais de ordem devocionista do que de assistência). Para tal, muito contribuíram os legados pios de almas solidárias e de benquerença.
Em 1498, Portugal assistiu à fundação da Obra das Misericórdias, que, mais tarde, viriam a administrar hospitais, inc1usivamente de leprosos, e que tiveram ampla difusão durante o século XVI.
Embora carecendo, oficialmente, de autorização régia, a qual nunca foi negada, era imposta a condição de adopção do Compromisso da Misericórdia de Lisboa. Posteriormente, a referida autorização, ao ser obtida, era acompanhada do privilégio de tomarem a seu cargo as albergarias, hospitais e outras confrarias. Deste modo, em muitos lugares, a assistência aos necessitados e 'aos expostos a perigos de toda a ordem, ficou a cargo da Misericórdia, incumbência anteriormente considerada obrigação dos concelhos. Já no que se refere aos Criandários - Instituições que recolhiam crianças desamparadas e órfãs - a entidade encarregada variou consoante as localidades.
A Fundação da Confraria da Misericórdia deve-se, como se sabe, à rainha D. Leonor, mulher de D. João 11, o "Príncipe Perfeito", e à importante contribuição do seu confessor, Frei Miguel de Contreiras. D. Manuel I, seu filho, veio a dar-lhe grande protecção e privilégios, que foram perpetuados através do Compromisso escrito que lhe outorgou.
Mais tarde, Felipe 11, fazendo-se inscrever como Irmão da Misericórdia, aprovou, em 1618, uma reforma do Compromisso, o qual se manteve em vigor até ao século XIX.
Desta reforma ressalta a determinação de haver em cada freguesia quatro confrades encarregados de pedirem, aos domingos, depois das missas, pão para os presos e doentes. Surgiu assim a figura dos "mamposteiros".
Era assim, pedindo esmolas, que conseguiam sustentar presos e dedicar-se a outras obras de assistência, designadamente a concessão de dotes a órfãs, de pensões a entrevados e envergonhados, sustento a inválidos, enterro dos pobres e escravos... Esplêndida Caridade!...
As Ordenações Manuelinas consignavam o dever dos prelados e seus vigários visitarem e proverem os hospitais e todas as albergarias e capelas. Mais tarde, as Ordenações Felipinas vieram também a estipular disposições análogas.
De entre os usos e costumes das Misericórdias destacam-se as "procissões dos penitentes ou dos fogaréus, a do Santo Lenho" e os "bodos" - costume de origem romana transladado para a Península Ibérica, fortemente enraizado por todo o país, que consistia na distribuição de pão e carne ou pão e queijo aos presos e indigentes por ocasião das grandes festas, principalmente, na festa do Espírito Santo – designado "o Pai dos Pobres". Havia também o costume da distribuição das "sopas da caridade".
Este movimento assistencial, e sobretudo os privilégios régios, trouxeram para Portugal muitas congregações que se consagraram à assistência hospitalar. De entre elas, referimos os Obregões - cujo fundador foi um religioso e antigo militar, de seu nome Bernardino Obregon, natural de Burgos - Espanha - que se dedicou ao serviço dos pobres e doentes - e os Frades Loios que se dedicavam à enfermagem, tal como os irmãos da Ordem Terceira de S. Francisco. Estes últimos, juntamente com as Carmelitas, prestavam assistência hospitalar e de enfermagem aos peregrinos, tendo criado também alguns hospitais. É digna de referência também a obra realizada pelas Ordens da Trindade, do Carmo e do Terço.
Grande ideal foi este, de previdência e providência, da rainha D. Leonor de Lencastre, fazendo da Santa Casa uma verdadeira Conferência de S. Vicente de Paulo CZ), prestando também assistência domiciliária à pobreza envergonhada e escondida.
Foi também para se dedicar a estas obras de benemerência que em 6 de Julho de 1518, por Compromisso outorgado pela mão de D. Manuel I, foi fundada a Confraria da Santa Casa da Misericórdia de Bragança. Mais tarde, em 1641, D. João IV concedeu-lhe os mesmos privilégios e isenções da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, tendo-se instalado na igreja dedicada ao Espírito Santo, cuja Confraria já existia em 1316, que por sua vez se instalara na capela e adro de Santa Maria Madalena para se dedicar à oração e à sepultura dos seus mortos.
Toda a pobreza, em toda a sua amplitude constitui a razão de ser da Santa Casa. A distribuição de "bodos" aos pobres nos dias mais solenes do ano - Natal e Páscoa - foi um hábito característico desta Santa Casa. Eram dias de grande gala para a Caridade, se assim se pode dizer.
O primitivo Compromisso da Confraria da Santa Casa da Misericórdia, outorgado por D. Manuel I em 6 de Julho de 1518, foi actualizado pelos Compromissos de 1616, de 1856, de 1877 e de 1981, estando prevista uma nova actualização. Não podemos esquecer que, pontualmente, a Assembleia Geral procedeu a pequenas alterações respeitantes ao funcionamento dos Órgãos, nomeadamente no que toca a adaptações às Leis emanadas pela Direcção Geral da Assistência a respeito do hospital. Embora fosse administrado pela Santa Casa, o Hospital estava sob tutela do Estado.
E assim chegou até nós esta Obra de Beneficência que, nos termos do seu Compromisso, continua a praticar as Obras de Misericórdia. Estes deveres fraternais para com o próximo, mesmo que cumpridos em vida, não deixa a Santa Casa de lhes dar continuidade após a sua morte através de sufrágios vários. Toda a grandiosa obra de assistência local, espalhada e desenvolvida através destes quase cinco séculos da sua existência, assenta nos grandes pilares que são as 14 Obras de Misericórdia:
As Sete Obras Corporais de Misericórdia
1 - Dar de comer a quem tem fome;
2 - Dar de Beber a quem tem sede;
3 - Vestir os nús;
4 - Dar pousada aos peregrinos;
5 - Assistir os enfermos;
6 - Visitar os presos;
7 - Enterrar os mortos
As sete Obras Espirituais de Misericórdia:
1 - Dar bom conselho;
2 - Ensinar os ignorantes;
3 - Corrigir os que erram;
4 - Consolar os tristes;
5 - Perdoar as injúrias;
6 - Suportar com paciência as fraquezas do nosso próximo;
7 - Rogar a Deus por vivos e defuntos



